É proibido aos profissionais de enfermagem cumprir prescrição médica a distância, isto é, fornecida por meio de rádio, telefones fixos ou móveis, mensagens de texto (SMS), e-mail, redes sociais de internet ou quaisquer outros meios onde conste o carimbo e a assinatura do médico. É o que prevê a Resolução 456/2014 do Conselho Federal de Enfermagem, publicada nesta terça-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União.

A norma excetua da proibição algumas situações de urgência e emergência, tais como: prescrição feita por médico regulador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); prescrição feita por médico a pacientes em atendimento domiciliar; e prescrição feita por médico em atendimento de telessaúde. Nesses casos, somente o enfermeiro poderá receber a prescrição e deverá elaborar relatório circunstanciado constando a situação que caracterizou urgência e emergência, as condutas médicas prescritas e executadas pela enfermagem e a resposta do paciente a elas.

Prescrição vencida

A resolução proíbe ainda a execução de prescrição médica fora da validade por profissionais de enfermagem. Considera-se válida a prescrição, nos serviços hospitalares, pelo período de 24 horas. Nos serviços ambulatoriais, são válidas as receitas com quantidade de doses e período de tratamento definido pelo médico. O mesmo critério se aplica às prescrições nos serviços de atendimento domiciliar e aos protocolos de quimioterapia.

Em caso de prescrições médicas hospitalares com mais de 24 horas ou protocolos de quimioterapia finalizados, deve-se informar o médico plantonista ou médico supervisor responsável pela clínica/unidade para tomar as providências cabíveis. Nos serviços ambulatoriais, o paciente deve ser orientado a retornar à consulta médica. Já no caso de atendimento domiciliar, o médico de sobreaviso ou médico supervisor do atendimento ou médico responsável pelo corpo clínico da instituição deve ser informado. Em todas essas situações, os profissionais devem relatar por escrito, em impresso da instituição ou no verso da receita, o fato ocorrido e as providências tomadas.

Coação deve ser denunciada

De acordo com a norma, profissionais de enfermagem pressionados a cumprir prescrição médica fora da validade devem se abster de fazê-la e comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem o fato e os envolvidos para averiguação. Com a publicação da Resolução Cofen 456, de 28 de maio de 2014, ficam revogadas as Resoluções 255/2000 e 281/2003.

Fonte: Enfermagem e Saúde