Para o Conselho Federal de Medicina (CFM) o nome dado a técnica de Reprodução Assistida (RA) é o de Gestação de Substituição (doação temporária do útero) e está indicado nos casos em que exista um problema médico que impeça ou contra indique a gestação na doadora genética ou em caso de união homoafetiva.As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos de idade.Apesar da doação temporária do útero não ter caráter lucrativo ou comercial, a técnica até já foi "apelidada", há muito tempo, de "barriga de aluguel". O CFM não autoriza a realização se não estiver dentro dos parâmetros da RESOLUÇÃO CFM Nº 2.013/2013 – citados no parágrafo anterior deste artigo, qual seja, ser famíliar até quarto grau. Não sendo familiar de um dos parceiros até o médico poderá ser responsabilizado, se comprovar envolvimento, ou saber tratar-se de comércio e ainda assim realizar o procedimento.

A referida Resolução diz que nas clínicas de reprodução os seguintes documentos e observações deverão constar no prontuário do paciente:

- Termo de Consentimento Informado assinado pelos pacientes (pais genéticos) e pela doadora temporária do útero, consignado. Obs.: gestação compartilhada entre homoafetivos onde não existe infertilidade;
- relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional da doadora temporária do útero;
- descrição pelo médico assistente, pormenorizada e por escrito, dos aspectos médicos envolvendo todas as circunstâncias da aplicação de uma técnica de RA, com dados de caráter biológico, jurídico, ético e econômico, bem como os resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a técnica proposta;
- contrato entre os pacientes (pais genéticos) e a doadora temporária do útero (que recebeu o embrião em seu útero e deu à luz), estabelecendo claramente a questão da filiação da criança;
- os aspectos biopsicossociais envolvidos no ciclo gravídico-puerperal; - os riscos inerentes à maternidade;
- a impossibilidade de interrupção da gravidez após iniciado o processo gestacional, salvo em casos previstos em lei ou autorizados judicialmente;
- a garantia de tratamento e acompanhamento médico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessário, à mãe que doará temporariamente o útero, até o puerpério;
- a garantia do registro civil da criança pelos pacientes (pais genéticos), devendo esta documentação ser providenciada durante a gravidez;
- se a doadora temporária do útero for casada ou viver em união estável, deverá apresentar, por escrito, a aprovação do cônjuge ou companheiro.

De onde vem o termo "barriga de Aluguel"?

Basta entrarmos na internet e digitarmos no google o termo "barriga de Aluguel" que logo encontramos, além de reportagens e artigos acerca do assunto, anúncios de mulheres se oferecendo em troca de dinheiro (ou outras vantagens) para gerar filhos para casais que não podem, ou pessoas que desejam ter e não querem casar-se, ou mesmo casais homossexuais. Não podemos esquecer, também, daqueles que publicam anúncio procurando uma "barriga para alugar". Há os dois tipos de casos.Isso não é coisa só de novela, na vida real acontece muito mais que na ficção e o negócio é bastante lucrativo, principalmente para as jovens que desejam dinheiro sem "muito sacrifício", a não ser os incômodos que uma gravidez possa gerar; 2 ou 3 gestações já resolve muita coisa na vida dessas mulheres pois, apesar do preço variar muito de mulher para mulher, de país para país, não fica por menos de 50 mil reais dar à luz a um bebê para terceiros (aqui no Brasil).A técnica de gerar bebês para terceiros foi vulgarmente apelidada com esse nome justamente pelo fato de ser, na maioria das vezes, mesmo que ilegal, trocada por dinheiro. Realmente, não é normal, nem muito razoável que alguém que não conheça o casal ou a pessoa que deseje ter um filho, passe por uma gestação simplesmente por generosidade. Isso não é um procedimento simples, envolve, inclusive, possíveis problemas de saúde dependendo da mulher; mudanças no corpo, dores do parto ou risco em uma cirurgia, além do possível surgimento de um afeto pela criança que não estava nos planos.

Os países que autorizam essa modalidade de Reprodução Assistida (RA)

"No Brasil, não é aceita a cessão do útero em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem. Essa cessão tem que ser gratuita e por isso se fala em barriga solidária, quando alguma mulher "empresta", gratuitamente o útero para gerar uma criança em favor de outra pessoa, ou de outro casal", porém não o é em todo o mundo.Na África do Sul, Geórgia e Ucrânia, onde está sediada a clínica La Vita Felice, que divulga em seu site até os valores cobrados dos casais que desejam alugar uma barriga, além de receber casais de outros países onde a prática é proibida, como Áustria, Alemanha, Noruega e França. "As mães de aluguel se tornam nossas funcionárias e passam por rigoroso processo de seleção e exames", explica Victoriya Chuprinova, gerente do Centro de Maternidade de Substituição da clínica. De fato, o assunto é tão complexo que já virou até tema de filme na Índia, onde a barriga de aluguel começou a ser permitida no início deste ano e é fonte de receita para o chamado turismo da saúde, quando pessoas viajam para fazer tratamentos médicos. Segundo uma reportagem no jornal The New York Times, especialistas estimam que esse mercado movimente cerca de R$ 3,4 bilhões. O motivo está no nível de pobreza, o que faz com que os preços indianos sejam até 40% menores que os cobrados nos outros países.

Outro país que permite, em alguns estados, é os EUA, a Califórnia é um deles. Quando citei, várias vezes neste artigo, sobre "emprestar a barriga" em troca de qualquer vantagem, que não seja dinheiro, estava me referindo a casos como o de Michelle, moradora do Rio de Janeiro, universitária de 28 anos que diz que está ansiosa para "emprestar" o útero a um casal da Califórnia, nos Estados Unidos. "Não é pelo dinheiro", garante, tentando mostrar que seu gesto chega a ser altruísta e cheio de boas intenções. Mas no decorrer da conversa, ela deixa escapar que está gostando muito da chance de viver em outro país. "Eu mudo de vez no final do ano. Vai ser bom para melhorar meu inglês, poder juntar dinheiro para fazer uma pós-graduação fora. Já tenho até passaporte com visto", diz a estudante, que vai receber o equivalente a R$ 150 mil e terá hospedagem, acompanhamento médico e psicológico durante os nove meses de gestação. Se isso não é uma vantagem, o que seria? Por altruísmo, como ela quer demonstrar é que não é! A reportagem com Michelle foi realizada pela revistacrescer. Globo. Com.

Como Michelle há muitas que, por medo de serem processadas e até presas, optam em "vender a barriga" para cidadãos de países onde a técnica é permitida. Assim ganham dinheiro e ainda tem a oportunidade de aprender uma nova língua, conhecer culturas e novos costumes. Michelle está certa? Quem somos nós para julgá-la no que ela decidir fazer do próprio corpo – não irá matar, nem roubar ninguém, está vendendo o que é dela, num país que permite – então, que seja feliz!


Fonte: JusBrasil