É indispensável que os profissionais de enfermagem saibam quais são suas obrigações, segundo a sua categoria profissional, para que não delegue funções que lhe cabem aos auxiliares e técnicos de enfermagem, ou para que não aceitem realizar atividades que não são de sua competência, tendo em vista que ambas as situações podem levar a processos ético-legais.


"O Presidente da República, após avaliação do Art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Art. 25 da Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986, sobre o exercício da Enfermagem, Decreta no Art. 8º quais são as atribuições privativas do Enfermeiro (DECRETO Nº 94.406/87)."

Seguem abaixo as atribuições privativas do enfermeiro, segundo o Decreto nº 94.406/87 – Art. 8º:


  • a) Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;


  • b) Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;


  • c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;


  • d) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;


  • e) Consulta de Enfermagem;


  • f) Prescrição da assistência de Enfermagem;


  • g) Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;


  • h) Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;


Além disso, o Coren e Cofen determinaram várias atividade e procedimentos de enfermagens, em seus Pareceres ou Resoluções, como sendo exclusivas do enfermeiro possuírem mais complexidade técnica, necessidade de conhecimento científico mais aprofundado e decisão imediata embasadas nestes conhecimentos. Dentre essas várias atividades e procedimentos, podemos citar:


  • 1- Fases do processo de enfermagem: histórico de enfermagem, diagnóstico de enfermagem, planejamento da assistência (que compreende também as prescrições de enfermagem e a evolução de enfermagem);


  • 2- Aprazamento de Prescrição Médica;


  • 3- Classificação de Risco;


  • 4- Cateterismo Vesical de Demora de Alívio;


  • 5- Punção de Port-a-Cath;


  • 6- Punção de Veia Jugular;


  • 7- Passagem, cuidados e manutenção de PICC;


  • 8- Cateterismo umbilical;


  • 9- Coleta de Gasometria Arterial/ Punção Arterial;


  • 10- Retirada de Introdutor Vascular;


  • 11- Administração de Ganciclovir e Quimioterápicos;


  • 12- Retirada de Drenos;


  • 13- Terapia de Nutrição Parental;


  • 14- Sondagem/ Cateterismo Nasoenteral.


Fonte de conteúdo: Enfermeiro Aprendiz

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