O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sediou, nos dias 24 e 25 de abril, a Reunião dos Setores Jurídicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O evento, ocorrido na sede do órgão em Brasília, discutiu questões de fiscalização, processos éticos e resoluções no âmbito do Sistema, reunindo procuradores de diversos estados e do órgão federal.

Tycianna Monte Alegre, Procuradora Geral do Cofen e coordenadora do evento, comemorou a realização e continuidade do encontro – que ocorre trimestralmente, sendo o segundo deste ano. "Precisamos sistematizar a atuação dos setores em questões jurídicas e judiciais, trazendo as angústias e problemas enfrentados pelos Conselhos Regionais e abordando impasses comuns ao Sistema de forma homogênea e eficaz".

Um exemplo é a aplicabilidade da Resolução Cofen nº 543/2017, que trata do dimensionamento de pessoal de Enfermagem, abordada no encontro pela conselheira federal Heloísa Helena e coordenadora da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa Cleide Mazuela.

Paralelamente ao evento, ocorreu também a Reunião dos Setores de Fiscalização do Sistema e, nesta quarta-feira (24), uma reunião conjunta levantou questões e desafios comuns entre os setores, de forma pioneira. Discutiu também a Lei nº 13.665/18 sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público – que se aplica diretamente à realidade da atuação dos Fiscais dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Para o chefe do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do Cofen, Walkirio Almeida, a reunião conjunta ajudou na configuração dos relatórios de fiscalização para que contemplem as ações e demandas legais necessárias para melhor atuação dos setores jurídicos sobre os casos.

"São duas áreas críticas do sistema e apoiam uma à outra. As ações fiscalizatórias podem alcançar melhores resultados através de estratégias para cumprimento das bases legais, e ao mesmo tempo, os setores jurídicos tiveram melhor compreensão dos contextos da abordagem de fiscalização e das expectativas que os fiscais têm sobre os casos repassadas a estes setores".


Fonte de texto: www.cofen.gov.b