O Conselho Federal de Enfermagem divulgou nesta segunda semana de julho o Parecer 12/2020 da Câmara Técnica de Atenção à Saúde (CTAS) que trata sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV. O documento elaborado foi solicitado pelo Ministério da Saúde.

Segundo o parecer elaborado pelo Cofen e em conformidade com os meios jurídicos, éticos e legais, o enfermeiro na condição de integrante da equipe de saúde pode prescrever medicamentos desde que estejam incluídos nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Além disso, o documento esclarece que o enfermeiro precisa da capacitação técnica e educação continuada assim como dimensionamento adequado das equipes para assegurar uma assistência de qualidade para o paciente.

O parecer do Cofen também traça um panorama da situação epidemiológica do HIV/AIDS no Brasil, estratégias de enfrentamento e faz referências a países que tiveram experiências exitosas onde o enfermeiro exerceu papel de protagonista na utilização de ferramentas de prevenção.

Vale ressaltar que a consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

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Fonte: Cofen

Imagem: Freepik